A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o
Código Penal aprovou nesta sexta-feira proposta que aumenta a pena para
os maus-tratos contra animais. Hoje, a pena máxima é de um ano de
prisão. Pela proposta aprovada, passará a ser quatro. Além disso a pena
poderá ser aumentada caso resulte em lesão grave ou permanente nos
animais. Atualmente, a punição é maior apenas quando os maus-tratos
terminam em morte.
No geral, a comissão transpôs a legislação sobre crimes ambientais para o Código Penal, elevando a pena de alguns tipos de crimes. Aumentou também para quatro anos, por exemplo, a pena máxima para quem, sem licença, introduzir uma espécie estrangeira no país. Outra proposta aprovada eleva de seis meses para três anos a pena máxima para quem empreender obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.
- Está se dando aos crimes ambientais a dignidade penal que merecem dentro do Código Penal. Segundo, em vários artigos do Código Penal, está havendo aumento de pena. A lei ambiental estava defasada nesse ponto - afirmou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp.
A comissão também discutiu mudanças nas regras de prescrição dos crimes. Mas, sem consenso, foi mantida a legislação atual.
- Ficou como está. Então quem acha que é ruim continuará achando. Quem acha que é bom assim permanecerá pensando. É uma questão muito técnica, muito complicada e havia claramente uma divisão muito grande de opiniões - afirmou o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.
As propostas ainda têm um longo caminho para passar a valer. A comissão de juristas deverá entregar o anteprojeto do Código Penal em junho. Depois disso, o texto precisa passar pelo Senado e pela Câmara e depois ir à sanção presidencial. Na tarde desta segunda-feira, serão discutidas propostas que alteram a prescrição de crimes e o capítulo de crimes financeiros.
No geral, a comissão transpôs a legislação sobre crimes ambientais para o Código Penal, elevando a pena de alguns tipos de crimes. Aumentou também para quatro anos, por exemplo, a pena máxima para quem, sem licença, introduzir uma espécie estrangeira no país. Outra proposta aprovada eleva de seis meses para três anos a pena máxima para quem empreender obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.
- Está se dando aos crimes ambientais a dignidade penal que merecem dentro do Código Penal. Segundo, em vários artigos do Código Penal, está havendo aumento de pena. A lei ambiental estava defasada nesse ponto - afirmou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp.
A comissão também discutiu mudanças nas regras de prescrição dos crimes. Mas, sem consenso, foi mantida a legislação atual.
- Ficou como está. Então quem acha que é ruim continuará achando. Quem acha que é bom assim permanecerá pensando. É uma questão muito técnica, muito complicada e havia claramente uma divisão muito grande de opiniões - afirmou o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.
As propostas ainda têm um longo caminho para passar a valer. A comissão de juristas deverá entregar o anteprojeto do Código Penal em junho. Depois disso, o texto precisa passar pelo Senado e pela Câmara e depois ir à sanção presidencial. Na tarde desta segunda-feira, serão discutidas propostas que alteram a prescrição de crimes e o capítulo de crimes financeiros.
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