Fórum Nacional Proteção e Defesa Animal

Veja no link a news letter do Fórum e acesse a petição pública Crueldade Nunca Mais.

http://fnpda.disparadoremailmkt.com/ver_mensagem.php?id=H|2511|94660|133546068251174000

Apacri se inspira no trabalho do Ecosul

A Apacri envia e-mail elogiando o trabalho do Ecosul.

Parabens Halem. Você e sua equipe do ECOSUL dão um banho de ATITUDE. Falam pouco e mostram tudo aquilo que dá resultado. Seguiremos o exemplo de vocês. Vou encaminhar este e-mail para as autoridades daqui, MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITOS, CÂMARA DE VEREADOES,  ETC.

A APACRI, desde o Seminário Catarinense de Controle de Zoonoses e Bem-Estar animal, tem focalizado e identificado o trabalho de vocês como o melhor do Brasil. 

Morei no Rio de Janeiro e nada vi por lá como o trabalho de tamanha complexidade com resultados excelentes como o do ECOSUL.

UM grande abraço.

Zeta Machado - APACRI

MPF abre inscrições para consulta pública

O Ministério Público Federal em Santa Catarina realiza, no dia 24 de abril, no auditório da Justiça Federal em Florianópolis, uma consulta pública para auxiliar no processo de modernização da instituição, que terá por objetivo identificar as demandas da sociedade, na busca pela aproximação com o cidadão.

O evento, promovido em outras 19 capitais do país, vai reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não governamentais, para colher a opinião a respeito da atuação do MPF em diversos temas.

Na explanação sobre a atuação do MPF, os Procuradores da República irão responder perguntas e colher propostas de ação sugeridas pelos participantes.

As inscrições devem ser feitas no site da Procuradoria Geral da República ( http://www.pgr.mpf.gov.br/formularios/consulta-publica-mpf ) ou no site da Procuradoria da República em Santa Catarina (www.prsc.mpf.gov.br), onde poderão ser sugeridos temas para o debate.

Temas - Entre os temas de atuação do MPF, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.
Ouça aqui a chamada da Consulta Pública

  

Serviço:
Local: Auditório da Justiça Federal - Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4810, Agronômica, Florianópolis
Dia: 24 de abril
Horário: das 14h às 18h
Inscrição: http://www.pgr.mpf.gov.br/formularios/consulta-publica-mpf e www.prsc.mpf.gov.br (a inscrição também pode ser realizada na hora do evento).

Farra do Boi é assunto de vídeo do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mantem um programa no YouTube de perguntas e respostas à população. Neste mês o assunto abordado pelo Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC é sobre a Farra do Boi.

O Promotor explica porque a farra é ilegal e não pode ser tratada como uma tradição. Ele esclarece que os farristas podem ser responsabilizados civil e criminalmente na Justiça, tanto pela participação como pelos prejuízos materiais e pelas mortes e lesões corporais que venham a ocorrer como resultado dessa prática.

"Aquela pessoa que compra um boi ou patrocina uma festa e que instiga o animal da mesma forma vai estar sujeita a responder por aquilo que o animal vir a causar durante a farra", diz o Coordenador do CME. Além disso, salienta Júlio Fernandes, o crime de maus tratos aos animais prevê uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção, sendo aumentada em um terço nos casos de morte do boi.

Além de explicar as estratégias do MPSC para coibir a farra do boi, Júlio Fernandes fala do papel desempenhado pelo Ministério Público na defesa dos direitos e na proteção dos animais. "As causas ligadas a animais, desde 1934, têm o Ministério Público como seu defensor" em todo o território brasileiro.

Em Santa Catarina, o MPSC conta também com um Grupo Especial de Defesa dos Animais (GEDDA), que serve de apoio ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) fornecendo pesquisas e materiais informativos relativos à área dos Direitos do Animais. Segundo o Promotor de Justiça, o Grupo também tem o objetivo de "fomentar políticas públicas no Estado de Santa Catarina que visem a salvaguardar, não só a dignidade e o bem-estar dos animais, mas, também, a saúde humana, o controle de zoonoses e a segurança viária, às vezes afetada pelo número de animais soltos nas ruas".

"O Promotor Responde" é um serviço em vídeo disponível no canal do MPSC no YouTube. É uma espécie de FAQ (sigla em inglês para serviço de respostas a perguntas frequentes) sobre assuntos interessantes e temas do momento que envolvam a atuação do Ministério Público.

Acesse o programa aqui http://www.youtube.com/watch?v=G_h7Sg3zrV4